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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 21 de Maio de 2018 - 11:38
Recurso em Habeas Corpus. Crime de Extorsão
Capitulação jurídica da denúncia.
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Notícias Publicado em 23 de Fevereiro de 2018 - 15:21
Banco indenizará consumidora por cobrar dívida inexistente de seguro não contratado
O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 12 mil.
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Notícias Publicado em 28 de Setembro de 2017 - 16:42
Claro terá que indenizar cliente que foi cobrada por filmes eróticos nunca solicitados
Conforme decisão, a consumidora foi ignorada nas tentativas de solucionar o problema.
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Notícias Publicado em 17 de Fevereiro de 2017 - 17:30
Academia é condenada a ressarcir cliente por celular furtado em suas dependências
A academia recorreu, mas a ação não foi conhecida pela Turma Recursal, uma vez que não foram cumpridas as exigências legais para o recebimento e análise do recurso.
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Notícias Publicado em 19 de Junho de 2015 - 15:48
Contribuinte notificado de débito tributário por meio de edital será indenizado
De acordo com os autos, o autor restou intimado para recolhimento do ITCD pelo "Edital de Lançamento Nº 01, de 04 de abril de 2013". Contudo, a notificação do contribuinte é exigência prevista nos artigos 145 e 160 do Código Tributário Nacional, sendo que a intimação por edital somente é permitida quando o contribuinte encontra-se em lugar incerto e não sabido
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Notícias Publicado em 13 de Maio de 2015 - 11:41
Rejeitado HC de condenado pela morte de criança de um ano em Belford Roxo (RJ)
O acusado foi condenado à pena de 22 anos de reclusão, em regime inicial fechado, pela morte de uma menina de um ano em Belford Roxo
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Notícias Publicado em 13 de Junho de 2018 - 15:02
Furto de veículo em estacionamento usado por hotel gera R$ 200 mil de indenização
Decisão é da 33ª câmara de Direito Privado do TJ/SP, que condenou réus solidariamente por danos morais e materiais.
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Notícias Publicado em 24 de Outubro de 2016 - 10:34
Interrogatórios da Operação Caixa de Pandora estão suspensos até decisão sobre perícia
O julgamento foi suspenso após pedido de vista do ministro Felix Fischer.
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Notícias Publicado em 06 de Outubro de 2020 - 10:33
Responsabilidade de auxiliar da Justiça deve ser apurada em ação própria
A Decisão é da Terceira Turma.
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Notícias Publicado em 08 de Março de 2018 - 11:04
Cassi deve pagar indenização de R$ 10 mil por negar exames a paciente
O valor da indenização foi fixado em R$ 10 mil.
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Notícias Publicado em 23 de Março de 2017 - 09:44
Atuação em delação premiada não impede juiz federal Sérgio Moro de julgar ação penal
Segundo os ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o que o ordenamento jurídico não permite é a participação do magistrado na negociação do conteúdo da delação.
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Notícias Publicado em 07 de Janeiro de 2019 - 11:08
Administradora e plano de saúde são condenados por aumento abusivo
A decisão não é definitiva e pode ser objeto de recurso.
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Notícias Publicado em 31 de Maio de 2017 - 11:03
Morte causada por embriaguez da segurada não afasta indenização do seguro de vida
A decisão unânime foi da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao julgar recurso de seguradora, que não queria pagar à família da falecida indenização decorrente de seu seguro de vida.
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Notícias Publicado em 07 de Abril de 2017 - 17:16
Empregada consegue manter execução individual de sentença apesar de se tratar de ação coletiva
Para a SDI-1, a extinção da execução individual impediu o acesso à Justiça.
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Notícias Publicado em 26 de Julho de 2016 - 09:41
Empresa deve indenizar comerciante do ramo alimentício por lagartixa encontrada em lata de milho
O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 6 mil.
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Notícias Publicado em 03 de Maio de 2021 - 16:29
Empresa que excede ligações e mensagens de ofertas deve indenizar por danos morais
Pretenso cliente alvo de ligações e mensagens excessivas de empresa financeira deve ser compensado pelos danos morais sofridos, uma vez que violaram sua paz e sossego.
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Notícias Publicado em 17 de Dezembro de 2020 - 16:56
Militar que teve farda extraviada em viagem a serviço será indenizado
O valor da indenização foi fixado em R$ 3 mil.
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Notícias Publicado em 09 de Janeiro de 2020 - 12:05
Facebook é multado por compartilhamento indevido de dados de usuários
O valor da multa foi fixado em R$ 6,6 milhões.
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Array Publicado em 2019-05-23T15:29:08+00:00
